1. Definições
Para fins deste documento, aplica-se a seguinte terminologia:
- "orivexapumt.pro" / "nós": orivexapumt.pro Soluções de IA Conectadas, pessoa jurídica prestadora dos serviços.
- "Cliente" / "você": empresa ou profissional que contrata ou solicita um serviço da orivexapumt.pro.
- "Serviços": workshop de descoberta, construção de assistente conectado ou programa de sistemas de IA, conforme descrito na Seção 3.
- "Entregável": qualquer produto, relatório, configuração, código ou documentação produzida no âmbito de um serviço.
- "Acordo": o conjunto formado por estes Termos e Condições e qualquer proposta, contrato de prestação de serviços ou ordem de serviço firmada entre as partes.
- "Dados do Cliente": informações, sistemas, conteúdos e acessos fornecidos pelo Cliente para viabilizar a prestação dos serviços.
2. Aceitação dos Termos
O uso do site da orivexapumt.pro, o envio de um formulário de contato ou a assinatura de uma proposta comercial implica a aceitação integral destes Termos e Condições. Para contratar nossos serviços, é necessário:
- Ter pelo menos 18 anos ou capacidade legal para representar uma empresa.
- Ter autoridade para vincular a organização que representa ao presente Acordo.
- Fornecer informações verdadeiras e completas durante o processo de contratação.
Reservamo-nos o direito de recusar atendimento a qualquer solicitante, a nosso critério fundamentado.
3. Descrição dos Serviços
A orivexapumt.pro oferece os seguintes serviços de integração de ferramentas de inteligência artificial:
- Workshop de Descoberta de Integração (R$ 600): sessão estruturada de mapeamento das ferramentas e fluxos da empresa, com identificação de oportunidades para integração de IA. Entregável: relatório de diagnóstico e roteiro de recomendações.
- Assistente Conectado (R$ 1.960): projeto de design e implementação de um assistente de IA integrado aos sistemas e aplicações existentes da equipe do cliente. Entregável: assistente configurado, documentado e em funcionamento.
- Programa de Sistemas de IA (R$ 3.480): programa multifase de design, construção e integração de ferramentas de IA nos sistemas centrais da organização. Entregável: sistemas integrados, documentação técnica e transferência de conhecimento.
O escopo detalhado de cada serviço é descrito na proposta comercial específica, que prevalece sobre a descrição geral acima em caso de conflito.
4. Responsabilidades do Cliente
Para que a prestação dos serviços ocorra de forma adequada, o Cliente compromete-se a:
- Fornecer acessos, informações e documentação necessários dentro dos prazos combinados.
- Designar um ponto focal com autoridade para tomar decisões no contexto do projeto.
- Participar de reuniões de alinhamento e validação conforme acordado.
- Utilizar os entregáveis apenas para fins lícitos e dentro do escopo contratado.
- Manter a confidencialidade de informações sensíveis compartilhadas pela orivexapumt.pro durante o projeto.
- Não reproduzir, revender ou sublicenciar entregáveis sem autorização expressa.
Atrasos causados pela falta de disponibilidade ou de entrega de insumos pelo Cliente podem impactar cronogramas sem responsabilidade da orivexapumt.pro.
5. Propriedade Intelectual
Salvo disposição em contrário na proposta comercial:
- Os entregáveis criados especificamente para o Cliente são cedidos a ele após a quitação integral do pagamento.
- Frameworks, metodologias, ferramentas, templates e conhecimento pré-existente da orivexapumt.pro permanecem de propriedade exclusiva da orivexapumt.pro.
- O Cliente concede à orivexapumt.pro licença não exclusiva para usar os Dados do Cliente exclusivamente para a prestação dos serviços contratados.
- A orivexapumt.pro pode referenciar o nome do Cliente como cliente em materiais de portfólio, salvo objeção expressa por escrito.
6. Condições de Pagamento
Os preços estão expressos em Reais (BRL) e podem ser ajustados em novas propostas. As condições de pagamento são definidas em cada proposta e geralmente seguem o modelo:
- 50% no início do projeto ou na assinatura da proposta.
- 50% na entrega do entregável final ou ao final do período do serviço.
O não pagamento nas datas acordadas pode resultar na suspensão das atividades. Valores em atraso estão sujeitos a juros de 1% ao mês e correção pelo IPCA, conforme legislação brasileira.
Eventuais pedidos de reembolso são avaliados caso a caso. Serviços já entregues ou parcialmente executados não são passíveis de estorno integral.
7. Entrega, Escopo e Alterações
O escopo, os prazos e os critérios de aceitação dos entregáveis são definidos na proposta comercial. Solicitações de alteração de escopo devem ser formalizadas por escrito e podem implicar ajuste de prazo e valor. A orivexapumt.pro fará esforços razoáveis para acomodar pequenos ajustes sem custo adicional, a seu critério.
Prazos são estimados e podem sofrer variações em razão de fatores externos, dependências do Cliente ou condições técnicas imprevisíveis. A orivexapumt.pro comunicará eventuais impactos com antecedência razoável.
8. Confidencialidade
Ambas as partes comprometem-se a tratar como confidenciais as informações comerciais, técnicas e operacionais recebidas da outra parte no contexto dos serviços. Esta obrigação permanece vigente por 2 anos após o término do Acordo, salvo que as informações se tornem públicas por meios lícitos ou que a parte receptora já as possuísse anteriormente.
9. Isenções e Limitação de Responsabilidade
Os serviços da orivexapumt.pro são prestados com diligência técnica, mas não incluem qualquer promessa de resultado específico, tal como aumento de receita, redução de custos ou eliminação de processos manuais. Resultados dependem de variáveis fora do controle da orivexapumt.pro, incluindo a adoção interna pelo Cliente.
A responsabilidade total da orivexapumt.pro por quaisquer danos decorrentes do Acordo fica limitada ao valor pago pelo Cliente pelo serviço em questão. A orivexapumt.pro não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de dados, exceto em casos de dolo comprovado.
A orivexapumt.pro não é responsável por interrupções causadas por terceiros (APIs, plataformas de IA, provedores de nuvem) que integram os sistemas do Cliente.
10. Indenização
O Cliente compromete-se a isentar e indenizar a orivexapumt.pro, seus colaboradores e parceiros de quaisquer perdas, danos ou despesas decorrentes do uso indevido dos entregáveis, da violação destes Termos pelo Cliente ou de reclamações de terceiros originadas por ações do Cliente no contexto dos serviços.
11. Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir o Acordo mediante comunicação escrita com antecedência mínima de 10 dias úteis. Em caso de rescisão:
- O Cliente paga pelos serviços já executados até a data de rescisão.
- A orivexapumt.pro entrega os materiais produzidos até aquele momento.
- Obrigações de confidencialidade e propriedade intelectual permanecem em vigor.
A orivexapumt.pro pode rescindir imediatamente em caso de uso dos serviços para fins ilícitos ou violação material destes Termos pelo Cliente.
12. Resolução de Conflitos e Legislação Aplicável
Este Acordo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes comprometem-se a buscar, em primeiro lugar, uma resolução amigável de qualquer divergência, mediante comunicação direta entre os representantes indicados.
Não havendo acordo em até 30 dias, o conflito será submetido ao foro da Comarca de Salvador, Estado da Bahia, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
13. Disposições Gerais
- Integralidade: este Acordo, junto com a proposta comercial aplicável, constitui o entendimento completo entre as partes sobre o objeto contratado.
- Divisibilidade: se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecem em vigor.
- Renúncia: a não exigência de uma obrigação não implica renúncia ao direito de exigi-la no futuro.
- Cessão: o Cliente não pode ceder este Acordo a terceiros sem anuência prévia por escrito da orivexapumt.pro.
- Comunicações: notificações formais devem ser enviadas por e-mail com confirmação de recebimento ou por correspondência com aviso de recebimento.
- Alterações: mudanças nestes Termos serão comunicadas no site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos serviços após esse prazo implica aceitação.
14. Contato
Para questões sobre estes Termos e Condições, entre em contato:
- E-mail: [email protected]
- Endereço: Avenida Tancredo Neves 1632, Caminho das Árvores, Salvador — BA, 41820-021
- Telefone: +55 71 99417-2638